Guia de implementação do Core do Brasil: Release 1 - BR Realm | STU1
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## Extensão: Extensão do perfil BRCoreConsent define extensões específicas para atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

URL Canônica: https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd | Versão: 1.0.0
Active as of 2026-01-10 | Nome computável: BRBaseLegalLGPD
Copyright/Legal: CC-01

Este perfil de extensão representa um povo itinerante com a qual uma pessoa se associa

Elemento que deve ser utilizado para atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

Contexto de uso

Esta extensão pode ser usada no seguinte elemento(s):

- Element ID Patient

Informações de uso

Usos:

- Usa este Extensão: br-core-consent

You can also check for usages in the FHIR IG Statistics

### Visões formais do conteúdo de extensão

Descrição de perfis, diferenciais, instantâneos e como as apresentações XML e JSON funcionam.

- Resumo do texto
- Tabela diferencial
- Tabela de instantâneos
- Todos

Esta estrutura é derivada de Extension

Resumo

Extensão simples com o tipo CodeableConcept: Este perfil de extensão representa um povo itinerante com a qual uma pessoa se associa

Esta estrutura é derivada de Extension

Nome | Bandeiras | Card. | Tipo | Descrição e condicionalismos Filter: Condicionantes Obrigações Vínculos
--- | --- | --- | --- | ---
Extension |  | 0..1 | Extension | Extensão de brcoreconsent para LGPD
extension |  | 0..0 |  | Extension
url |  | 1..1 | uri | "https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd"
value[x] |  | 1..1 | CodeableConcept | Value of extension
Documentação para este formato

Nome | Bandeiras | Card. | Tipo | Descrição e condicionalismos Filter: Condicionantes Obrigações Vínculos
--- | --- | --- | --- | ---
Extension |  | 0..1 | Extension | Extensão de brcoreconsent para LGPD
id |  | 0..1 | string | Unique id for inter-element referencing
extension |  | 0..0 |  | Extension Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
url |  | 1..1 | uri | "https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd"
value[x] |  | 1..1 | CodeableConcept | Value of extension
Documentação para este formato

Esta estrutura é derivada de Extension

Resumo

Extensão simples com o tipo CodeableConcept: Este perfil de extensão representa um povo itinerante com a qual uma pessoa se associa

Visão diferencial

Esta estrutura é derivada de Extension

Nome | Bandeiras | Card. | Tipo | Descrição e condicionalismos Filter: Condicionantes Obrigações Vínculos
--- | --- | --- | --- | ---
Extension |  | 0..1 | Extension | Extensão de brcoreconsent para LGPD
extension |  | 0..0 |  | Extension
url |  | 1..1 | uri | "https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd"
value[x] |  | 1..1 | CodeableConcept | Value of extension
Documentação para este formato

Visualização instantânea

Nome | Bandeiras | Card. | Tipo | Descrição e condicionalismos Filter: Condicionantes Obrigações Vínculos
--- | --- | --- | --- | ---
Extension |  | 0..1 | Extension | Extensão de brcoreconsent para LGPD
id |  | 0..1 | string | Unique id for inter-element referencing
extension |  | 0..0 |  | Extension Fatia: Não ordenado, Aberto por value:url
url |  | 1..1 | uri | "https://br-core.saude.gov.br/fhir/StructureDefinition/br-core-base-legal-lgpd"
value[x] |  | 1..1 | CodeableConcept | Value of extension
Documentação para este formato

Outras representações de perfil: CSV, Excel, Schematron

#### Restrições

Id | Grau | Caminho(s) | Descrição | Expressão
ele-1 | error | **ALL** elements | All FHIR elements must have a @value or children | `hasValue() or (children().count() > id.count())`
ext-1 | error | **ALL** extensions | Must have either extensions or value[x], not both | `extension.exists() != value.exists()`